A greve da Polícia Civil da Bahia completa 17 dias nesta sexta-feira, 4. Desde o dia 19 de maio, a categoria aderiu à paralisação nacional por tempo indeterminado. Dentre as reivindicações, está a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 446/300, de 2009, no Congresso. A PEC prevê a criação em todo o País de piso salarial para policiais civis, militares e bombeiros em R$ 3,5 mil, nível médio, e R$ 7 mil, nível superior.
De acordo com o presidente do sindicato dos Policiais Civis da Bahia (Sindpoc), Marcos de Oliveira na próxima semana haverá uma reunião em Brasília para decidir quando a PEC será votada pelo Congresso.
Na Bahia, apenas 30% do efetivo continua trabalhando. Serviços como a prestação de queixas podem ser feitos apenas na sede da Secretaria de Segurança Pública (SSP), na praça da Piedade, ou pelo site da SSP, na delegacia digital.
Na próxima terça-feira, 8, haverá uma assembleia na Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia, na Rua Carlos Gomes. Nesta reunião, serão avaliados a greve nacional, a mudança do regime de trabalho dos policiais civis da Bahia, o pagamento da insalubridade, questões que dizem respeito ao desvio de função, a paridade entre inativos (aposentados) e ativos, a promoção (elevação funcional) e o pagamento da gratificação GAPJ5.
Em nota a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP - BA) informou que, no âmbito estadual, continuam em vigor até 2011 as decisões fixadas no acordo assinado em 2009 entre governo e Sindpoc, que garantiam o reajuste salarial, em média, de 42,07% até 2010, destravamento das carreiras, realinhamento de gratificações, criação de gratificação de incentivo à titulação (para servidores que tiverem especializações, mestrados ou doutorados), entre outras conquistas dos policiais.
A respeito destes acordos com o governo do Estado, o presidente do sindicato disse: "O governo ou não cumpre, ou cumpre pela metade o que foi acordado. O que queremos são direitos garantidos por lei desde 2000. Este reajuste que eles citam de 42,07%, por exemplo, não foi dado. O reajuste que tivemos foi de 20%".
Ainda segundo Marcos, mesmo que as coisas sejam resolvidas no âmbito nacional, "a Polícia Civil da Bahia só voltará às atividades caso as reivindicações locais sejam cumpridas".
ABSO
